A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, juntamente com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) e a Cátedra UNESCO/USP de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, comemoram no dia 17 de novembro os 25 anos de sua fundação.

Para marcar essa data tão especial, haverá um evento que terá início com a celebração de missa em memória dos membros já falecidos da Comissão, de Paulo Mesquita Neto, antigo secretário-executivo e em lembrança de toda a população carcerária, em especial dos 111 presos mortos no massacre do Carandiru. Em seguida, haverá a entrega do Prêmio Severo Gomes de Direitos Humanos e será realizado o Seminário “Internação e encarceramento no Brasil: um balanço.”

Neste ano, além da homenagem "in memoriam" a Paulo Mesquita Neto, receberão o Prêmio Severo Gomes de Direitos Humanos:

Padre Jaime Crowe

O padre Jaime Crowe, irlandês da Sociedade Missionária de São Patrício, que mantém um seminário no bairro de Santana, veio ao Brasil em novembro de 1969 e desde 1986 lidera movimentos sociais no Jardim Ângela, extremo sul da capital paulista, distrito da Subprefeitura do M’Boi Mirim, apontado no ano 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o lugar mais violento do mundo. O título resultava de uma taxa anual de 116,23 assassinatos para cada 100 mil habitantes, índice que subia para 200 quando calculado apenas sobre a população masculina entre 15 e 25 anos. São dados do Mapa da Exclusão Social, organizado por pesquisadores da PUC paulista e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A região também liderava os índices de mortalidade materna e infantil, sendo que esta apresentou aumento de 40% entre os anos de 1994 e 1999.

Liderada pelo padre irlandês, a Sociedade Santos Mártires (www.santosmartires.org.br) que, em 1996, criou o Fórum em Defesa da Vida (www.forumemdefesadavida.org.br), que reúne 200 entidades que atuam na região. No ano seguinte foi a vez da Unidade Comunitária de Álcool e Drogas que, com a colaboração da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), trata de dependentes dessas drogas. O projeto mais recente da comunidade do Jardim Ângela e da paróquia Santos Mártires, onde o padre Jaime trabalha, é uma parceria com o governo para gerar empregos para os jovens e aqueles que já os perderam.
             O fato é que as ações coordenadas envolvendo líderes comunitários, religiosos, Prefeitura, Estado e universidades conseguiram reduzir drasticamente a violência e reduzir a níveis muito baixos os índices de criminalidade na região.

Padre Jaime Crowe é o aglutinador de movimentos sociais que procuram reduzir a violência, prevenir as violações dos direitos humanos e promover solução pacífica dos conflitos. Utilizou para tanto recursos procedentes do setor público e do setor privado, em projetos de segurança pública e de redes de proteção às populações mais expostas, especialmente crianças e adolescentes.

Associação Juízes para Democracia

Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Conj. B, Centro

Cep: 01319-904 – São Paulo/SP

www.ajd.org.br

O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.
A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional, encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da política; edita o jornal "Juízes para a Democracia", com tiragem atual de 20.000 exemplares; e publica a "Revista Justiça e Democracia", que já se encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência jurídica.

Os membros da associação se manifestam sobre questões políticas palpitantes, opinam sobre tudo o que diz respeito à organização e distribuição de Justiça, participam de debates, identificando-se como juízes democráticos. Formula sugestões para alterações legislativas, inclusive no âmbito constitucional, além de dirigir propostas de aprimoramento da administração da Justiça as nossos tribunais. O reconhecimento por parte da sociedade civil organizada, das ONGs nacionais e estrangeiras é evidente.

             No âmbito internacional, a AJD tem procurado aprofundar os contatos com associações congêneres da Europa ("Magistratura Democratica" italiana; "Jueces para la Democracia" espanhola; "Magistrados Europeus por la Democracia y las Libertades - MEDEL") e com grupos de magistrados latino-americanos com as mesmas preocupações.
A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa, visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social.
             Afinal, não basta que o juiz bem conheça a lei. Tem que dar ao Direito o sentido de uma prática social rumo à utopia de uma sociedade justa que, como advertiu Cornelius Castoriadis, não é aquela que adotou leis justas para sempre e sim aquela em que a questão da Justiça permaneça constantemente aberta.

Programação:

12h00 - Missa - Celebração presidida por Dom Pedro Luiz Stringhini, Padre Agostinho Duarte de Oliveira, Padre Jaime Crowe e outros

13h00 - Entrega do Prêmio Severo Gomes de Direitos Humanos

13h30 - Intervalo

14h30 - Abertura do Seminário “Internação e encarceramento no Brasil: um balanço” por Fernando Afonso Salla – Pesquisador Sênior do NEV-USP

15h15 - Mesa 1 – “Sistema Judicial e Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei”
Participantes:
Conceição Paganele – Presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR
Sérgio Mazina Martins – Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da capital paulista e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim
Presidente da Mesa: Nancy Cardia – PhD em Psicologia Social e Coordenadora-adjunta do NEV-USP

15h45 - Mesa 2 – “O Sistema Carcerário: crises e perspectivas”
Participantes:
Irmã Maria Emília Guerra Ferreira: psicóloga atuante junto ao Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário e Membro da Congregação das Cônegas Regulares de Santo Agostinho (Congregação de Nossa Senhora)
Nagashi Furukawa: Juiz aposentado e ex-Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Sérgio Salomão Shecaira: Advogado, Professor Titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Membro da Academia Brasileira de Ciências Criminais e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Presidente da Mesa: Sérgio Adorno: Professor Titular em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP e Coordenador Científico do NEV-USP

17h00 - Encerramento com o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR

25 anos da Comissão Teotônio Vilela
Data: 17 de Novembro de 2008 
Horário: das 12h00 às 17h00
Local: Auditório da Escola Técnica - ETEC “Parque da Juventude”
Av. Cruzeiro do Sul, 2630 (ao lado da Estação Carandiru do Metrô)
Confirmação de presença: ctv@usp.br
Informações: 11 3091-4980